Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Sinopse

É sabido que a Lei Fundamental da nossa democracia não foi objeto de alterações recentes, mas a Constituição da República Portuguesa – Edição Académica reúne diversos diplomas relevantes no âmbito de Direito Constitucional.
Tendo a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (aprovada pela Lei n.º 27/2021, de 17 de maio), incluída nesta obra, sido alvo de alterações, com a publicação da Lei n.º 15/2022, de 11 de agosto, decidimos proceder à elaboração desta 14.ª edição da obra.
Assim, colocamos ao dispor de estudantes (sobretudo, mas também de profissionais que valorizam livros de qualidade e fáceis de transportar) uma obra devidamente atualizada, que responda às suas necessidades.

INCLUI: marcadores de página autocolantes + atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte + Índices sistemático e remissivo